1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o SmartClass One, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se estiver agindo em nome de uma escola ou organização, declara possuir autorização para vinculá-la a estas condições.
2. O serviço
O SmartClass One oferece recursos de organização de turmas, alunos, atividades, avaliações, notas, observações, alertas e relatórios. Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado e evoluir ao longo do tempo.
3. Conta e acesso
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
- O usuário é responsável por proteger suas credenciais e por atividades realizadas em sua conta.
- Perfis e permissões devem ser atribuídos apenas a pessoas autorizadas.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.
4. Responsabilidades pedagógicas
O SmartClass One é uma ferramenta de apoio. Decisões pedagógicas, registros oficiais e cumprimento de obrigações educacionais continuam sob responsabilidade do professor, da escola ou da rede de ensino. O cliente deve revisar as informações antes de utilizá-las em decisões ou documentos oficiais.
5. Dados de alunos
Quem cadastra dados de estudantes declara possuir fundamento legal e autorização institucional para fazê-lo, comprometendo-se a inserir apenas informações necessárias. Em especial, dados de crianças e adolescentes devem ser tratados conforme a legislação aplicável e seu melhor interesse.
6. Uso permitido
É proibido utilizar o serviço para fins ilegais, violar direitos de terceiros, tentar acessar dados de outra organização, contornar controles de segurança, introduzir código malicioso, sobrecarregar a plataforma ou compartilhar acesso de modo incompatível com o plano.
7. Planos, teste e pagamento
Preços, limites, periodicidade e período de teste são apresentados antes da contratação. Pagamentos podem ser processados por provedor externo. Renovação, cancelamento, reembolso e inadimplência observarão as condições exibidas na oferta e a legislação aplicável.
8. Conteúdo e propriedade intelectual
O cliente mantém os direitos sobre os dados que insere. A marca, o software, a interface e os demais elementos do SmartClass One pertencem ao responsável pela plataforma ou a seus licenciadores e não podem ser copiados, revendidos ou explorados sem autorização.
9. Disponibilidade e terceiros
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas técnicas ou serviços de terceiros podem causar interrupções. Integrações como autenticação, hospedagem e pagamento estão sujeitas também às regras de seus respectivos fornecedores.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de risco à segurança, violação destes Termos, fraude ou inadimplência, respeitados os direitos do consumidor. O usuário pode solicitar o encerramento da conta e a destinação dos dados observará a Política de Privacidade e obrigações legais.
11. Limitação responsável
Na extensão permitida por lei, o SmartClass One não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em dados incorretos inseridos pelo usuário, uso indevido, perda causada por credenciais compartilhadas ou indisponibilidade de serviços externos.
12. Alterações e legislação
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.